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Plano Plurianual e vários Projetos aprovados na Câmara

Nesta segunda-feira, 10 de julho, foram realizadas duas sessões na Câmara Municipal de Vereadores de Palhoça: a última Sessão Ordinária do semestre a 8ª Sessão Extraordinária. Entre os Projetos de Lei aprovados pelos Vereadores destaca-se o Plano Plurianual do Município de Palhoça para o Quadriênio de 2018 a 2021. Os Planos Plurianuais são planejamentos orçamentários elaborados pelo Poder Executivo e detalham os gastos do Município para os próximos 4 anos. Uma curiosidade é que o Plano adentra o mandato do sucessor, para manter continuidade na gestão pública.


Confira abaixo a lista de projetos aprovados. Lembrando que pode-se lê-los na íntegra no site da Câmara Municipal de Palhoça:

http://www.cmp.sc.gov.br/camara/projetos-de-lei


·         PROJETO DE LEI 109/2017 PPA.

Aprova o Plano Plurianual no Município de Palhoça, para o Quadriênio 2018 a 2021.

·         PROJETO DE LEI 120/2017

CONCESSÃO REAL DE USO. Autoriza o Poder Executivo a conceder direito de uso de área para o Conselho Comunitário Ponte do Imaruim – CCPI.

·         PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/2017 

Aprova a Minuta de Concessão Real de Uso que entre si celebram o Município de Palhoça e o Conselho Comunitário Ponte do Imaruim-CCPI.

·         PROJETO DE LEI 023/2017

Dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de Palhoça, bem como doações e adoção desses animais e dá outras providências.

·         PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2017

Altera a Lei Complementar n° 87, de 09 de abril de 2010. Fixa diretrizes, vagas, nomenclaturas, atribuições e remuneração.

Programa de Educação Profissional

Revoga o inciso do artigo II do artigo 6º 

O pessoal contratado nos termos da presente Lei não poderá:

 - Inciso ll - ser novamente contratado com fundamento nesta Lei antes de decorrido 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior. (REVOGADO)

·         PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2017

 Altera o Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 04/93).

Determina que "As Comissões se reunirão, obrigatoriamente, às segundas-feiras, às 17 horas, para deliberar os pareceres técnicos dos projetos de sua competência."


Assista também pelo YouTube: https://goo.gl/VDFZUM