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Oito Projetos de Lei Aprovados na Primeira Sessão de Julho

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 03 de julho, foram aprovados oito Projetos de Lei na Câmara de Vereadores de Palhoça. Os projetos, que aguardam sanção do Prefeito para tornarem-se leis, tratam de temas variados, desde avalição periódica de prédios escolares até a instituição de horta comunitária no Município de Palhoça.

Confira a lista de projetos abaixo relacionados, lembrando que você pode lê-los na íntegra no site da Câmara neste link: http://www.cmp.sc.gov.br/camara/projetos-de-lei.

Projeto de Lei n° 052/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no portal de transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no município de palhoça e estabelece outras providências.

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Projeto de Lei n° 075/2017

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde ou unidade conveniada no Município de Palhoça.

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Projeto de Lei n° 079/2017

Cria o Programa de Horta Comunitária no Município de Palhoça e dá outras providências

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Projeto de Lei n° 083/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Palhoça, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 088/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de Palhoça.

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Projeto de Lei n° 089/2017

Dispõe sobre conceder descontos aos doadores de sangue. Regula a iniciativa de conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue do município de Palhoça.

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Projeto de Lei n° 090/2017

Estabelece o primeiro final de semana do mês de maio para a realização da Festa do Divino Espírito Santo do Bairro Ponte do Imaruim, neste Município.