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Câmara Municipal de Palhoça tem atuação decisiva em liberação da Pesca da Tainha

Na Sessão desta segunda-feira, 05 de junho, o Vereador João Carlos Amândio (Bala/PSD) relatou a viagem feita a Porto Alegre na última quinta-feira, para tratar da situação insustentável vivida pelos pescadores de Palhoça e de toda a Grande Florianópolis, impossibilitados de pescar por falta de licença. Com a atuação conjunta do Poder Executivo, Poder Legislativo, Associações de Pescadores e pressão popular foi obtida vitória judicial para a demanda, com liminar concedida pela Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein, do TRF-4 de Porto Alegre, que beneficiou 55 embarcações que estavam impedidas de pescar na safra de 2017. Outra liminar, concedida pelo Juiz Federal Marcelo Krás Borges, também da 4ª Região, concedeu licença para mais 33 embarcações, totalizando 88 embarcações beneficiadas pelas liminares.

A Câmara de Vereadores de Palhoça esteve envolvida com a demanda dos pescadores desde o início do problema. No mês passado, três moções de repúdio contra a Portaria Interministerial nº23/2017 foram aprovadas por todos os Vereadores da Casa e enviadas aos respectivos Ministérios em Brasília. Elaboradas pelo Vereador Nirdo Artur Luz (Pintanta/DEM), as moções condenavam a publicação da portaria, que prejudicava de maneira arbitrária a vida da comunidade de pescadores de tainha da região. Protestos foram realizados na Praia de Pinheira, em Palhoça, e em frente à sede da Justiça Federal, em Florianópolis, mas a liminar foi negada em primeira instância pela Juíza Federal Marjôrie Cristina Freiberger. Com o apoio do Presidente da Câmara de Vereadores de Palhoça, Vereador Fábio Coelho (Fabinho/PP), o Vereador Bala pôde viajar a Porto Alegre para tentar obter vitória em segunda instância, finalmente obtida com as duas liminares da última sexta-feira, 2 de junho. No mesmo dia os pescadores já saíram ao mar com suas embarcações e a tainha voltou a fazer a alegria da população, aquecendo a economia e mantendo a tradição cultural de nosso litoral.