Projetos de Lei

  • Projeto de Lei Complementar n° 003/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar COSIP. Autoriza usar recursos. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 003/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Manutenção de Exemplares da Bíblia Sagrada nos Acervos da Biblioteca Pública Municipal. Autores:
    Joel Filipe Gaspar
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  • Projeto de Resolução nº 003/2017 Aprovado
    Projeto de Resolução Altera o Artigo 32 do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 04/93). Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2017 Aprovado
    Proposta de emenda à Lei Orgânica ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A Câmara de Vereadores do Município de Palhoça, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, I, da Lei Orgânica Municipal, modifica o artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Palhoça. Autores:
    Edemir Niehues
    Nirdo Artur Luz
    Joel Filipe Gaspar
    Eduardo Luis Lemos
    Fábio Coelho
    Maria Rosângela Pratis
    Elton Esomérico de Quadros
    André Carlos Xavier
    Arlindo Fernandes Moraes
    Otavio Marcelino Martins Filho
    Luciano Pereira
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Decreto Legislativo 002/2017 Aprovado
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e AEBAS-Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei Complementar n° 002/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar Revoga as Leis Complementares nº 219 e 220, ambas de 02 de junho de 2016. Baixar arquivo
  • Projeto de Resolução nº 002/2017 Aprovado
    Projeto de Resolução Altera o Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 04/93). Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
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  • Projeto de Lei n° 002/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei ZONEAMENTO. Altera o Anexo I da Lei nº. 16, de 07 de abril de 1993. Autores:
    Adelino Severiano Machado
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  • Projeto de Decreto Legislativo 001/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e ICOM- Instituto Comunitário Grande Florianópolis. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei n° 001/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Revoga a Lei Municipal nº 3.928, de 18 de dezembro de 2013. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei Complementar n° 001/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 202, de 16 de outubro de 2015 e dá outras providências. Baixar arquivo
  • Projeto de Resolução nº 001/2017 Aprovado
    Projeto de Resolução Altera o Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 04/93). Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/ 2017 Aprovado
    Proposta de emenda à Lei Orgânica Altera dispositivo da lei orgânica municipal Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
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  • Projeto de Lei nº 887/2016 Aprovado
    Projeto de Lei DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA PERMUTA. Área no Jardim Eldorado. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 886/2016 Aprovado
    Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.193, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS E SEU FUNDO GARANTIDOR, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 885/2016 Aprovado
    Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.293, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. E DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SETOR NÁUTICO NA CATEGORIA DE SEGMENTOS CONSIDERADOS ESTRATÉGICOS PARA O MUNICÍPIO DE PALHOÇA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 884/2016 Aprovado
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua Olivia Scheidt Klaumann. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 883/2016 Aprovado
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. No Loteamento Miriam II Autores:
    Fábio Coelho
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  • Projeto de Lei nº 882/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. Associação João Paulo II. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 881/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. Conselho Comunitário do Alto Aririú. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 880/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. Conselho Comunitário Aririú. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 879/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. Fundação Fé e Alegria do Brasil. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 878/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social – AEBAS. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 877/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Beneficente Social e Educacional “Doce Mar”. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 876/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. Conselho Comunitário Ponte do Imaruim. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 875/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 874/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. Conselho Comunitário Jardim Eldorado. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 873/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. Conselho Comunitário Aririú da Formiga. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 872/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. Associação Pró-Brejarú. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 871/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. Centro Comunitário Bela Vista – C.C.B.V. Baixar arquivo