Projetos de Lei

  • Projeto de Lei Complementar 014/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 87, de 09 de abril de 2010. Fixa diretrizes, vagas, nomenclaturas, atribuições e remuneração. Autores:
    Nirdo Artur Luz
    Joel Filipe Gaspar
    Maurício Roque da Silva
    Maria Rosângela Pratis
    Nelson Martins Filho
    André Carlos Xavier
    Otávio Marcelino Martins Filho
    Luciano Pereira
    Jean Henrique Dias Carneiro
    João Carlos Amandio
    Marcos Roberto de Melo
    Rodrigo Alves Quintino
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Palhoça e a Liga Palhocense de Futebol. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei n° 013/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a presença de tradutor ou interprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas Unidades de Saúde e nos Prontos Atendimentos do Município de Palhoça. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Concessão Real de Uso que entre si celebram o Município de Palhoça e a Associação Esportiva e Recreativa Ponte do Imaruim-AERPI. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei Complementar 013/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Complementar PROGRAMA TUDO EM DIA. Institui Ação de Recuperação de Dívidas Públicas no Município de Palhoça e dá outras providências. Baixar arquivo Projeto de Lei Complementar 013/2017 com Emenda Modificativa n° 01/2017 Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 012/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei PASSE LIVRE. Cria Passe Livre para Estudantes e dá outras providências. Autores:
    Otavio Marcelino Martins Filho
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  • Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Concessão Real de Uso que entre si celebram o Município de Palhoça e o Conselho Comunitário Ponte do Imaruim-CCPI. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei Complementar 012/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Complementar CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Altera disposições da Lei Complementar nº18, de 30 de dezembro de 2002. Autores:
    Nirdo Artur Luz
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  • Projeto de Lei n° 011/2017 Aprovado
    Projeto de Lei VIA PÚBLICA. Denomina Servidão Dilson Amarante Mafra. Autores:
    Eduardo Luis Lemos
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  • Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Concessão Real de Uso que entre si celebram o Município de Palhoça e a Igreja do Evangelho Quadrangular. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei Complementar 011/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 18/2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Autores:
    João Carlos Amandio
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  • Projeto de Lei n° 010/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Estabelece o dia 05 de junho como o Dia Municipal do Socorrista. Autores:
    Eduardo Luis Lemos
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  • Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Palhoça, relativas ao exercício de 2015 e em consequência aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei Complementar 010/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar ITBI. Autoriza aplicar alíquota. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 009/2017 Aprovado
    Projeto de Lei BADESC. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências. Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 009/2017 Aprovado
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA/FIA e CADI-Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral Palhoça. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei Complementar 009/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar VENCIMENTOS. Reposição de perdas salariais. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 008/2017 Aprovado
    Projeto de Lei IPPA. Altera a Lei Municipal nº 1.320, de 12 de novembro de 2001. Baixar arquivo Projeto de Lei n° 008/2017 com Emenda Aditiva n° 001/2017 Baixar arquivo Projeto de Lei n° 008/2017 com Emenda Aditiva n° 002/2017 Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 008/2017 Aprovado
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e o Conselho Comunitário da Ponte do Imaruim – CCPI. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei Complementar n° 008/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar VENCIMENTOS. Reposição de perdas salariais. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 007/2017 Aprovado
    Projeto de Lei RESIDÊNCIA MÉDICA. Sobre a concessão de bolsas para médicos residentes na rede de serviços do SUS, o pagamento de gratificação por preceptoria e estabelece outras providências. Baixar arquivo Projeto de Lei 007/2017 com Emenda Baixar arquivo
  • Projeto de Lei Complementar n° 007/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar REFORMA ADMINISTRATIVA. Altera a Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Baixar arquivo Projeto de Lei Complementar n° 007/2017 com Emenda Modificativa n° 01/2017 Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 007/2017 Aprovado
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e o Conselho Comunitário Aririú da Formiga. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2017 Devolvido
    Projeto de Lei Complementar REFORMA ADMINISTRATIVA. Altera a Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Baixar arquivo Substitutivo Global Projeto de Lei Complementar n° 006/2017 Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 006/2017 Aprovado
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e a Fundação Fé e Alegria do Brasil. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Resolução nº 006/2017 Em Tramitação
    Projeto de Resolução Altera o Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 04/93). Autores:
    João Carlos Amandio
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  • Projeto de Lei n° 006/2017 Aprovado
    Projeto de Lei REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Disciplina sobre a regularização fundiária no Município de Palhoça e dá outras providências. Baixar arquivo Projeto de Lei n° 006/2017 com Emenda. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei Complementar n° 005/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar REFORMA ADMINISTRATIVA. Altera o art. 117 da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2016. Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 005/2017 Aprovado
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e o CERENE- Centro de Recuperação Nova Esperança. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Resolução nº 005/2017 Em Tramitação
    Projeto de Resolução Altera o Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 04/93). Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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