Projetos de Lei

  • Projeto de Lei nº 861/2016 Aprovado
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. No bairro Morretes. Autores:
    Fábio Coelho (Fabinho)
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  • Projeto de Lei nº 860/2016 Devolvido
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão Kanzaki. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 859/2016 Devolvido
    Projeto de Lei “Denomina Via Pública”. NAIR DA SILVEIRA GUTHIA Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 858/2016 Devolvido
    Projeto de Lei “Denomina Via Pública”. JOÃO PEREIRA FILHO Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 857/2016 Devolvido
    Projeto de Lei “Denomina Via Pública”. MANOEL JULIÃO DOS SANTOS. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 856/2016 Devolvido
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PUBLICA, Servidão Paulo Lary da Silva. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 855/2016 Devolvido
    Projeto de Lei PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 854/2016 Devolvido
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão Emília Silva. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 853/2016 Aprovado
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PUBLICA, Rua Laura Maria da Silva. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 852/2016 Devolvido
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PUBLICA, Servidão Maria Doralina Oliveira Ribeiro. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 851/2016 Devolvido
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA ORDEM DA DIVINA MISERICÓRDIA. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 850/2016 Devolvido
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 849/2016 Devolvido
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA DAS AROEIRAS. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 848/2016 Aprovado
    Projeto de Lei DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA PERMUTA. Área Verde. Pedra Branca. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 847/2016 Devolvido
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão PEDRO JOAQUIM DAUCEN. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 846/2016 Devolvido
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PUBLICA, Servidão Cristina Olina Cabral. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 845/2016 Aprovado
    Projeto de Lei CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DO CURSO DE PEDAGOGIA - PEEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 844/2016 Em Tramitação
    Projeto de Lei CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DO CURSO DE PEDAGOGIA - PEEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 843/2016 Aprovado
    Projeto de Lei LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Palhoça para o Exercício de 2017. Baixar arquivo LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Palhoça para o Exercício de 2017. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 842/2016 Aprovado
    Projeto de Lei ZONEAMENTO. Altera o Anexo I da Lei nº. 16, de 07 de abril de 1993 de demais alterações subsequentes. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 841/2016 Aprovado
    Projeto de Lei BEM PÚBLICO. Recebe e afeta bem público e dá outras providências. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 840/2016 Aprovado
    Projeto de Lei “Denomina Via Pública”. SERVIDÃO JOSÉ BERNARDINO DA SILVA. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 839/2016 Devolvido
    Projeto de Lei “Denomina Via Pública”. SERVIDÃO JOSÉ BERNARDINO DA SILVA. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 838/2016 Retirado
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão Aristote da Costa. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 837/2016 Aprovado
    Projeto de Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. Maria Melo Botelho. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 836/2016 Devolvido
    Projeto de Lei “Denomina Via Pública”. SERVIDÃO DILSON AMARANTE MAFRA. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 835/2016 Aprovado
    Projeto de Lei EDUCAÇÃO. Cria o Centro de Educação Infantil Primeiros Passos. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 834/2016 Aprovado
    Projeto de Lei EDUCAÇÃO. Cria o Centro de Educação Infantil Primeiros Passos. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 833/2016 Devolvido
    Projeto de Lei “Denomina Via Pública”. Servidão Dr. Nelson Coelho. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 832/2016 Aprovado
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. SERVIDÃO VANILDE SCHWINDEN. Baixar arquivo