Projetos de Lei

  • Projeto de Lei n° 056/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Medalha de Mérito Caetano Silveira de Mattos ao Senhor Jonas Schmitt. Autores:
    Rosinei de Souza Horácio - 3º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n°055/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Medalha de Mérito Caetano Silveira de Mattos ao Senhor Ari de Souza. Autores:
    Marcos Roberto de Melo
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  • Projeto de Lei n° 054/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Márcio José de Souza. Autores:
    Maurício Roque da Silva
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  • Projeto de Lei n° 053/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 052/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no portal de transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no município de palhoça e estabelece outras providências. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 051/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Medalha de Mérito Caetano Silveira de Mattos ao Senhor Djalma Manoel Bruchado. Autores:
    Elton Esomérico de Quadros - 1º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 050/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Medalha de Mérito Caetano Silveira de Mattos à Senhora Olinda Natalina de Campos. Autores:
    Joel Filipe Gaspar - VICE-PRESIDENTE
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  • Projeto de Lei n° 049/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Isnardo Luís Brant. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 048/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Rui Eustáquio de Freitas Guimarães. Autores:
    João Carlos Amandio
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  • Projeto de Lei n° 047/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Nelson Paim da Silva. Autores:
    Arlindo Fernandes Moraes
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  • Projeto de Lei n° 046/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária à Senhora Marli Teresinha Marçal. Autores:
    André Carlos Xavier
    Baixar arquivo SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 046/2017. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 045/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária à Senhora Lionete Custódia Jacinto. Autores:
    Orlando Corrêa da Silva - Suplente Zana 27.03 - 02.05.2017
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  • Projeto de Lei n° 044/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Luís Carlos Zunino. Autores:
    Nirdo Artur Luz - 2º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 043/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Lucas Vanderlei Martins. Autores:
    Nelson Martins Filho
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  • Projeto de Lei n° 042/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral Palhoça - CADI. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 041/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Conselho Comunitário Ponte do Imaruim - CCPI. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 040/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Conselho Comunitário Aririú da Formiga. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 039/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Fundação Fé e Alegria do Brasil. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 038/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 037/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 036/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Associação João Paulo II. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 035/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social - AEBAS. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 034/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Instituto Comunitário Grande Florianópolis - ICOM. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n°033/2017 Aprovado
    Projeto de Lei UTILIDADE PÚBLICA. Declara de Utilidade Pública a Associação Pura Arte Futebol Clube. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 032/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei REVOGAÇÃO. Revoga a Lei Municipal nº 4.328, de 16 de dezembro de 2015. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 031/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão José Bernardino Da Silva. Autores:
    Eduardo Luis Lemos
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  • Projeto de Lei n° 030/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Canto da Saracura. Autores:
    Eduardo Luis Lemos
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  • Projeto de Lei n° 029/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão Dorvalino Scharf. Autores:
    Eduardo Luis Lemos
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  • Projeto de Lei n° 028/2017 Aprovado
    Projeto de Lei INSTITUI o dia 08 de dezembro como o “Dia Municipal do Colunista Social” e dá outras providências. Autores:
    Otavio Marcelino Martins Filho
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  • Projeto de Lei n° 027/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA. Altera a Lei N° 4206, de 30 de Março de 2017. Rua: OLAVO DEBIASI Autores:
    Eduardo Luis Lemos
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