Projetos de Lei

  • Projeto de Lei n° 010/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Estabelece o dia 05 de junho como o Dia Municipal do Socorrista. Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Palhoça, relativas ao exercício de 2015 e em consequência aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Autores:
    Fábio Coelho (Fabinho)
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosiney de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei n° 009/2017 Aprovado
    Projeto de Lei BADESC. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências. Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 009/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA/FIA e CADI-Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral Palhoça. Autores:
    Fábio Coelho (Fabinho)
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosiney de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei Complementar 009/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar VENCIMENTOS. Reposição de perdas salariais. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 008/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei IPPA. Altera a Lei Municipal nº 1.320, de 12 de novembro de 2001. Baixar arquivo Projeto de Lei n° 008/2017 com Emenda Aditiva n° 001/2017 Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 008/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e o Conselho Comunitário da Ponte do Imaruim – CCPI. Autores:
    Fábio Coelho (Fabinho)
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosiney de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei Complementar n° 008/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar VENCIMENTOS. Reposição de perdas salariais. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 007/2017 Aprovado
    Projeto de Lei RESIDÊNCIA MÉDICA. Sobre a concessão de bolsas para médicos residentes na rede de serviços do SUS, o pagamento de gratificação por preceptoria e estabelece outras providências. Baixar arquivo Projeto de Lei 007/2017 com Emenda Baixar arquivo
  • Projeto de Lei Complementar n° 007/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar REFORMA ADMINISTRATIVA. Altera a Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Baixar arquivo Projeto de Lei Complementar n° 007/2017 com Emenda Modificativa n° 01/2017 Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 007/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e o Conselho Comunitário Aririú da Formiga. Autores:
    Fábio Coelho (Fabinho)
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosiney de Souza Horácio
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  • Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2017 Devolvido
    Projeto de Lei Complementar REFORMA ADMINISTRATIVA. Altera a Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Baixar arquivo Substitutivo Global Projeto de Lei Complementar n° 006/2017 Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 006/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e a Fundação Fé e Alegria do Brasil. Autores:
    Fábio Coelho (Fabinho)
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosiney de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei n° 006/2017 Aprovado
    Projeto de Lei REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Disciplina sobre a regularização fundiária no Município de Palhoça e dá outras providências. Baixar arquivo Projeto de Lei n° 006/2017 com Emenda. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei Complementar n° 005/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar REFORMA ADMINISTRATIVA. Altera o art. 117 da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2016. Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 005/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e o CERENE- Centro de Recuperação Nova Esperança. Autores:
    Fábio Coelho (Fabinho)
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosiney de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei n° 005/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Proíbe os estabelecimentos empresariais em destinar as calçadas públicas a estacionamento exclusivo de seus clientes. Autores:
    Nirdo Artur Luz
    Baixar arquivo Projeto de Lei n° 005/2017 com Emenda modificativa n° 001/2017 Baixar arquivo
  • Projeto de Lei Complementar n° 004/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar PISO DO MAGISTÉRIO. Reposição de perdas salariais. Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 004/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e o APAE- Associação de Pais e Amigos Excepcionais. Autores:
    Fábio Coelho (Fabinho)
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosiney de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei nº 004/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Prolongamento de Via Pública. Altera a Lei N°.3.331, DE 14 DE JULHO DE 2010. Rua: Manoel Belem Cascaes, Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 003/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e Associação João Paulo II. Autores:
    Fábio Coelho (Fabinho)
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosiney de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei Complementar n° 003/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar COSIP. Autoriza usar recursos. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei nº 003/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Manutenção de Exemplares da Bíblia Sagrada nos Acervos da Biblioteca Pública Municipal. Baixar arquivo
  • Projeto de Resolução nº 003/2017 Aprovado
    Projeto de Resolução Altera o Artigo 32 do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 04/93). Baixar arquivo
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2017 Aprovado
    Proposta de emenda à Lei Orgânica ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A Câmara de Vereadores do Município de Palhoça, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, I, da Lei Orgânica Municipal, modifica o artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Palhoça. Autores:
    Edemir Niehues
    Nirdo Artur Luz
    Joel Filipe Gaspar
    Eduardo Luis Lemos
    Fábio Coelho (Fabinho)
    Maria Rosângela Pratis
    Elton Esomérico de Quadros
    André Carlos Xavier
    Arlindo Fernandes Moraes
    Otavio Marcelino Martins Filho
    Luciano Pereira
    Rosiney de Souza Horácio
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  • Projeto de Decreto Legislativo 002/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e AEBAS-Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social. Autores:
    Fábio Coelho (Fabinho)
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosiney de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei Complementar n° 002/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Complementar Revoga as Leis Complementares nº 219 e 220, ambas de 02 de junho de 2016. Baixar arquivo
  • Projeto de Resolução nº 002/2017 Aprovado
    Projeto de Resolução Altera o Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 04/93). Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 002/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei ZONEAMENTO. Altera o Anexo I da Lei nº. 16, de 07 de abril de 1993. Baixar arquivo
  • Projeto de Decreto Legislativo 001/2017 Em Tramitação
    Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Minuta de Convênio que entre si celebram o Município de Palhoça, através da Secretaria de Assistência Social/CMDCA/FIA e ICOM- Instituto Comunitário Grande Florianópolis. Autores:
    Fábio Coelho (Fabinho)
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosiney de Souza Horácio
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