Projetos de Lei

  • Projeto de Lei n° 073/2017 Retirado
    Projeto de Lei Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do Município de Palhoça e da outras providências. Autores:
    André Carlos Xavier
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  • Projeto de Lei n° 072/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município e dá outras providências. Autores:
    Joel Filipe Gaspar
    Baixar arquivo Substitutivo Global ao Projeto de Lei n° 072/2017 Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 071/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para mulheres usuárias do transporte coletivo urbano no Município de Palhoça, após as 22h00min. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 070/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Institui em todos os estabelecimentos bancários em atividades neste Município a disponibilidade de banheiros sanitários públicos com lavatórios e bebedouro, para uso de clientes e demais usuários que se dirigirem as agências para tratar de assuntos de interesse mútuos. Autores:
    André Carlos Xavier
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  • Projeto de Lei n° 069/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Institui a semana municipal do legislativo na escola, objetivando fornecer aos alunos informações do poder Legislativo e dá outras providências. Autores:
    André Carlos Xavier
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  • Projeto de Lei n° 068/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA PERMUTA. Área Verde. Pachecos. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 067/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 066/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Orlando Nienkoetter. Autores:
    Orlando Corrêa da Silva
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  • Projeto de Lei n° 065/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Obriga a fixação de placas informativas contendo nome dos médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem seus horários de atendimento nas unidades de saúde do município e dá outras providências. Autores:
    Jean Henrique Dias Carneiro
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  • Projeto de Lei n° 064/2017 Aprovado
    Projeto de Lei REVISÃO GERAL ANUAL. Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores, conforme determina o artigo 37, X, da CF/88. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei n° 063/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Gentil Reinaldo Cordioli Filho. Autores:
    Edemir Niehues
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  • Projeto de Lei n° 062/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Medalha de Mérito Caetano Silveira de Mattos ao Senhor João Batista Machado da Rosa. Autores:
    Fábio Coelho
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  • Projeto de Lei n° 061/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Manoel José do Nascimento. Autores:
    Luciano Pereira
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  • Projeto de Lei n° 060/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Palhoça e dá outras providências. Autores:
    João Carlos Amandio
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  • Projeto de Lei n° 059/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária à Senhora Marta Lorenzetti. Autores:
    Jean Henrique Dias Carneiro
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  • Projeto de Lei n° 058/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Juarez Bitencourt Furtado. Autores:
    Otavio Marcelino Martins Filho
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  • Projeto de Lei n° 057/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Medalha de Mérito Caetano Silveira de Mattos à Senhora Rosângela Alves Coelho. Autores:
    Luciano Pereira
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  • Projeto de Lei n° 056/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Medalha de Mérito Caetano Silveira de Mattos ao Senhor Jonas Schmitt. Autores:
    Rosinei de Souza Horácio
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  • Projeto de Lei n°055/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Medalha de Mérito Caetano Silveira de Mattos ao Senhor Ari de Souza. Autores:
    Marcos Roberto de Melo
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  • Projeto de Lei n° 054/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Márcio José de Souza. Autores:
    Maurício Roque da Silva
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  • Projeto de Lei n° 053/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 052/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no portal de transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no município de palhoça e estabelece outras providências. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 051/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Medalha de Mérito Caetano Silveira de Mattos ao Senhor Djalma Manoel Bruchado. Autores:
    Elton Esomérico de Quadros
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  • Projeto de Lei n° 050/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Medalha de Mérito Caetano Silveira de Mattos à Senhora Olinda Natalina de Campos. Autores:
    Joel Filipe Gaspar
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  • Projeto de Lei n° 049/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Isnardo Luís Brant. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 048/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Rui Eustáquio de Freitas Guimarães. Autores:
    João Carlos Amandio
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  • Projeto de Lei n° 047/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Nelson Paim da Silva. Autores:
    Arlindo Fernandes Moraes
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  • Projeto de Lei n° 046/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária à Senhora Marli Teresinha Marçal. Autores:
    André Carlos Xavier
    Baixar arquivo SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 046/2017. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 045/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária à Senhora Lionete Custódia Jacinto. Autores:
    Orlando Corrêa da Silva
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  • Projeto de Lei n° 044/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Luís Carlos Zunino. Autores:
    Nirdo Artur Luz
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