Projetos de Lei

  • Projeto de Lei n° 160/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão Catarina Autores:
    Edemir Niehues
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  • Projeto de Lei n° 159/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua Albardão. Autores:
    Edemir Niehues
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  • Projeto de Lei n° 158/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de as obras públicas construídas pelo município, através de processo licitatório, possuir todas as licenças e alvarás de construção necessários. Autores:
    Otavio Marcelino Martins Filho
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  • Projeto de Lei n° 157/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento da atividade de yoga nas comunidades – “Programa Yoga na Comunidade”- do município de Palhoça/SC e dá outras providências. Autores:
    Rosinei de Souza Horácio - 3º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 156/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. João Paulo Silva Soster. Autores:
    Edemir Niehues
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  • Projeto de Lei n° 155/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cadeira de rodas dobráveis em condomínios residenciais e comercias de natureza de hospedaria que possua mais de dois (02) andares e dá outras providências. Autores:
    João Carlos Amandio
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  • Projeto de Lei n° 154/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos municipais pelo servidor efetivo, ACT ou comissionado que vier a ser contratado pelos Poderes Executivo e Legislativo, bem como pela administração indireta municipal. Autores:
    João Carlos Amandio
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  • Projeto de Lei n°153/2017 Aprovado
    Projeto de Lei DOAÇÃO. Autoriza receber por doação imóveis do Estado de Santa Catarina. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 152/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei UTILIDADE PÚBLICA. Declara de Utilidade Pública a Ordem da Divina Misericórdia. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 151/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência dá outras providências. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 150/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Institui no âmbito do Município da Palhoça o Programa Doadores do Futuro e dá outras providências. Autores:
    João Carlos Amandio
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  • Projeto de Lei n° 149/2017 Retirado
    Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do programa “Horta Orgânica Escolar” nas instituições de ensino do município de Palhoça e dá outras providências. Autores:
    Jean Henrique Dias Carneiro
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  • Projeto de Lei n° 148/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento em tabelionatos, das cópias de documentos pessoais, produzidos no Brasil, solicitados pelo Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do município de Palhoça. Autores:
    André Carlos Xavier
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  • Projeto de Lei n° 147/2017 Retirado
    Projeto de Lei Dispõe sobre a Lei da Ficha Limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão e de provimento efetivo no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo no Município de Palhoça/SC, e dá providências. Autores:
    André Carlos Xavier
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  • Projeto de Lei n° 146/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Estabelece a política municipal de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais. Autores:
    Elton Esomérico de Quadros - 1º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 145/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Proíbe a comercialização de armas de brinquedo que se assemelhem em cor ou tragam o formato de arma de fogo no município de Palhoça e dá outras providências. Autores:
    Elton Esomérico de Quadros - 1º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 144/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a instituição da meia entrada para professores da rede publica municipal de ensino de Palhoça, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no âmbito do município de Palhoça e dá outras providências. Autores:
    Arlindo Fernandes Moraes
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  • Projeto de Lei n° 143/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Institui no município de Palhoça o GAPC - Grupo de Apoio aos Pacientes com Câncer, e dá outras providências. Autores:
    Rosinei de Souza Horácio - 3º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 142/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Palhoça. Autores:
    Elton Esomérico de Quadros - 1º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 141/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei EDUCAÇÃO. Transforma Escola Isolada em Centro de Educação Infantil e dá outras providências. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 140/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Palhoça, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 139/2017 Aprovado
    Projeto de Lei DOAÇÃO. Autoriza a receber por doação do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bens móveis Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 138/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Dispõe sobre a criação de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 137/2017 Retirado
    Projeto de Lei Dispõe sobre a divulgação, no portal da transparência, da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 136/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre o fornecimento gratuito de bloqueador solar nos casos que especifica. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 135/2017 Retirado
    Projeto de Lei Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em período de 30 (Trinta) minutos, no âmbito do Município de Palhoça e dá outras providências. Autores:
    André Carlos Xavier
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  • Projeto de Lei n° 134/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre o recolhimento em pontos de entrega voluntária em caixa coletora de medicamentos vencidos. Autores:
    André Carlos Xavier
    Baixar arquivo Substitutivo Global ao Projeto de Lei n° 134/2017 Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 133/2017 Retirado
    Projeto de Lei TERMO DE FOMENTO. Liga Palhocense de Futebol. Baixar arquivo Projeto de Lei n° 133/2017 com Emenda Modificativa n° 01/2017 Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 132/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei REVOGAÇÃO. Revoga a Lei Municipal nº 3.990, de 13 de março de 2014. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 131/2017 Aprovado
    Projeto de Lei Estabelece o dia 24 de junho como o Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militares. Autores:
    Otavio Marcelino Martins Filho
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