Projetos de Lei

  • Projeto de Lei n° 044/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Luís Carlos Zunino. Autores:
    Nirdo Artur Luz
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  • Projeto de Lei n° 043/2017 Aprovado
    Projeto de Lei CONCEDE. Título de cidadania honorária ao Senhor Lucas Vanderlei Martins. Autores:
    Nelson Martins Filho
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  • Projeto de Lei n° 042/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral Palhoça - CADI. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 041/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Conselho Comunitário Ponte do Imaruim - CCPI. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 040/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Conselho Comunitário Aririú da Formiga. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 039/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Fundação Fé e Alegria do Brasil. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 038/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 037/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 036/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Associação João Paulo II. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 035/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social - AEBAS. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 034/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei CONVÊNIO. FIA. Instituto Comunitário Grande Florianópolis - ICOM. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n°033/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei UTILIDADE PÚBLICA. Declara de Utilidade Pública a Associação Pura Arte Futebol Clube. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 032/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei REVOGAÇÃO. Revoga a Lei Municipal nº 4.328, de 16 de dezembro de 2015. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 031/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão José Bernardino Da Silva. Autores:
    Eduardo Luis Lemos
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  • Projeto de Lei n° 030/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Canto da Saracura. Autores:
    Eduardo Luis Lemos
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  • Projeto de Lei n° 029/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão Dorvalino Scharf. Autores:
    Eduardo Luis Lemos
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  • Projeto de Lei n° 028/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei INSTITUI o dia 08 de dezembro como o “Dia Municipal do Colunista Social” e dá outras providências. Autores:
    Otavio Marcelino Martins Filho
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  • Projeto de Lei n° 027/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA. Altera a Lei N° 4206, de 30 de Março de 2017. Rua: OLAVO DEBIASI Autores:
    Eduardo Luis Lemos
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  • Projeto de Lei n° 026/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão Kanzaki Autores:
    Fábio Coelho
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  • Projeto de Lei n° 025/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua Alaor Silveira Autores:
    Fábio Coelho
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  • Projeto de Lei n° 024/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição da administração pública municipal de adquirir ou alugar imóvel cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado na Administração Pública Municipal, ou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau do detentor de cargo eletivo ou comissionado. Autores:
    Otavio Marcelino Martins Filho
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  • Projeto de Lei n° 023/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de Palhoça, bem como doações e adoção desses animais e dá outras providências. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 022/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de Palhoça/SC. Autores:
    João Carlos Amandio
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  • Projeto de Lei n° 021/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Palhoça. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 020/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Obriga a implantação/construção de creche e de posto de saúde em loteamentos e condomínios que estipula. Autores:
    Nirdo Artur Luz
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  • Projeto de Lei n° 019/2017 Aprovado
    Projeto de Lei SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA NA ORDEM DE R$ 23.600.000,00. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 018/2017 Aprovado
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Jardim das Rosas. Autores:
    Maria Rosângela Pratis
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  • Projeto de Lei n° 017/2017 Aprovado
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Bosque das Rosas. Autores:
    Maria Rosângela Pratis
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  • Projeto de Lei n° 016/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação de biombos, tapumes ou estruturas similares em estabelecimentos que operam mediante intermediações financeiras, na forma que especifica. Autores:
    Luciano Pereira
    Baixar arquivo Substitutivo Global ao Projeto de Lei n° 016/2017 Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 015/2017 Aprovado
    Projeto de Lei DESAFETA BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza a desafetar bens móveis inservíveis. Autores:
    Fábio Coelho
    Joel Filipe Gaspar
    Elton Esomérico de Quadros
    Nirdo Artur Luz
    Rosinei de Souza Horácio
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