Projetos de Lei

  • Projeto de Lei n° 166/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a instituição do dia municipal em comemoração à chegada dos espanhóis ao município e dá outras providências. Autores:
    Nirdo Artur Luz - 2º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 165/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município de Palhoça/SC Autores:
    André Carlos Xavier
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  • Projeto de Lei n° 164/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Institui o Dia Municipal do Surdo no âmbito do município de Palhoça/SC e dá outras providências. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 163/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação de ciclovias/ciclofaixas quando da instalação de novos loteamentos no município de Palhoça. Autores:
    Elton Esomérico de Quadros - 1º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 162/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher e dá outras providências. Autores:
    Arlindo Fernandes Moraes
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  • Projeto de Lei n° 161/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Suplementa e anula dotações orçamentárias do orçamento fiscal da prefeitura municipal de Palhoça e do fundo municipal de saúde na ordem de R$ 13.664.000,00. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 160/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão Catarina Autores:
    Edemir Niehues
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  • Projeto de Lei n° 159/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua Albardão. Autores:
    Edemir Niehues
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  • Projeto de Lei n° 158/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de as obras públicas construídas pelo município, através de processo licitatório, possuir todas as licenças e alvarás de construção necessários. Autores:
    Otavio Marcelino Martins Filho
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  • Projeto de Lei n° 157/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento da atividade de yoga nas comunidades – “Programa Yoga na Comunidade”- do município de Palhoça/SC e dá outras providências. Autores:
    Rosinei de Souza Horácio - 3º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 156/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. João Paulo Silva Soster. Autores:
    Edemir Niehues
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  • Projeto de Lei n° 155/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cadeira de rodas dobráveis em condomínios residenciais e comercias de natureza de hospedaria que possua mais de dois (02) andares e dá outras providências. Autores:
    João Carlos Amandio
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  • Projeto de Lei n° 154/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos municipais pelo servidor efetivo, ACT ou comissionado que vier a ser contratado pelos Poderes Executivo e Legislativo, bem como pela administração indireta municipal. Autores:
    João Carlos Amandio
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  • Projeto de Lei n°153/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DOAÇÃO. Autoriza receber por doação imóveis do Estado de Santa Catarina. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 152/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei UTILIDADE PÚBLICA. Declara de Utilidade Pública a Ordem da Divina Misericórdia. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 151/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência dá outras providências. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 150/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Institui no âmbito do Município da Palhoça o Programa Doadores do Futuro e dá outras providências. Autores:
    João Carlos Amandio
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  • Projeto de Lei n° 149/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do programa “Horta Orgânica Escolar” nas instituições de ensino do município de Palhoça e dá outras providências. Autores:
    Jean Henrique Dias Carneiro
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  • Projeto de Lei n° 148/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento em tabelionatos, das cópias de documentos pessoais, produzidos no Brasil, solicitados pelo Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do município de Palhoça. Autores:
    André Carlos Xavier
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  • Projeto de Lei n° 147/2017 Retirado
    Projeto de Lei Dispõe sobre a Lei da Ficha Limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão e de provimento efetivo no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo no Município de Palhoça/SC, e dá providências. Autores:
    André Carlos Xavier
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  • Projeto de Lei n° 146/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Estabelece a política municipal de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais. Autores:
    Elton Esomérico de Quadros - 1º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 145/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Proíbe a comercialização de armas de brinquedo que se assemelhem em cor ou tragam o formato de arma de fogo no município de Palhoça e dá outras providências. Autores:
    Elton Esomérico de Quadros - 1º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 144/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a instituição da meia entrada para professores da rede publica municipal de ensino de Palhoça, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no âmbito do município de Palhoça e dá outras providências. Autores:
    Arlindo Fernandes Moraes
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  • Projeto de Lei n° 143/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Institui no município de Palhoça o GAPC - Grupo de Apoio aos Pacientes com Câncer, e dá outras providências. Autores:
    Rosinei de Souza Horácio - 3º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 142/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Palhoça. Autores:
    Elton Esomérico de Quadros - 1º SECRETÁRIO
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  • Projeto de Lei n° 141/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei EDUCAÇÃO. Transforma Escola Isolada em Centro de Educação Infantil e dá outras providências. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 140/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Palhoça, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 139/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei DOAÇÃO. Autoriza a receber por doação do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bens móveis Baixar arquivo
  • Projeto de Lei n° 138/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a criação de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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  • Projeto de Lei n° 137/2017 Em Tramitação
    Projeto de Lei Dispõe sobre a divulgação, no portal da transparência, da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada. Autores:
    Rodrigo Alves Quintino
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